Esta Política de Privacidade descreve como a IP COM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ: 06.163.889/0001-04, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do nosso aplicativo SAMU App IPCOM, destinado a viabilizar chamadas de emergência médica e o envio de informações necessárias ao atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nosso objetivo é garantir a privacidade e a segurança dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:
- Informações de Cadastro: Email, senha, nome, telefone e contato de emergência (nome e telefone).
- Localização: Localização em tempo real, obtida por meio da API do Google, coletada tanto em primeiro plano quanto em segundo plano (background). A coleta em segundo plano ocorre de forma contínua, mesmo quando o aplicativo não está visível na tela, para garantir que, em caso de emergência, os serviços do SAMU possam localizar o usuário com precisão e sem atrasos.
- Dados de Chamadas: Informações necessárias para estabelecer e manter conexões de WebRTC para chamadas de emergência.
- Dados de Saúde (Health Data): O aplicativo não coleta diretamente dados clínicos ou médicos do usuário por meio de formulários (como tipo sanguíneo, alergias, condições médicas ou plano de saúde). No entanto, o aplicativo coleta e armazena dados de saúde indiretamente através das gravações de áudio das chamadas de emergência. Durante essas chamadas, o usuário pode relatar verbalmente informações sobre seu estado de saúde, incluindo, mas não se limitando a: sintomas, condições médicas preexistentes, medicamentos em uso, alergias, estado físico e emocional, lesões e quaisquer outras informações de natureza médica ou de saúde. Essas informações são: (a) transmitidas em tempo real por áudio ao atendente do SAMU via tecnologia WebRTC; (b) gravadas e armazenadas em nossos servidores; e (c) utilizadas exclusivamente para viabilizar o atendimento de emergência médica, controle de qualidade e conformidade legal. Não utilizamos dados de saúde para fins comerciais, publicitários, perfilamento, análise comportamental ou venda.
- Dados de Autenticação de Terceiros: Caso o usuário opte por login via Google ou Apple, coletamos o identificador fornecido por esses serviços para fins de autenticação.
Não coletamos fotos ou imagens. Os dados relacionados às chamadas (como áudio e registros de ligações) são armazenados em nossos servidores por motivos de segurança, tanto do usuário quanto do SAMU. Esses registros não são disponibilizados publicamente e são mantidos sob rígidas medidas de segurança. Futuramente, poderemos oferecer a opção para que o usuário baixe seus próprios registros, mas por questões de segurança, essa funcionalidade não estará disponível na versão principal do aplicativo.
2. Finalidade da Coleta
Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:
- Email e Senha: Criar e gerenciar a conta do usuário no aplicativo.
- Nome e Telefone: Identificar o usuário e facilitar a comunicação em caso de necessidade, como durante uma chamada de emergência.
- Localização em Tempo Real: Determinar a posição exata do usuário ao solicitar atendimento do SAMU, garantindo que a ajuda seja enviada ao local correto.
- Dados de Chamadas: Permitir a realização de chamadas VoIP (Voz sobre IP) através de tecnologia WebRTC para o SAMU, funcionando como um softphone, sem utilizar a operadora telefônica convencional. Todas as chamadas de emergência são gravadas. O usuário é informado sobre a gravação ao aceitar esta Política de Privacidade. Armazenamos registros dessas chamadas (incluindo áudio) para fins de segurança, controle de qualidade e potencial uso como evidência em casos de emergência.
- Dados de Saúde (Health Data): As gravações de áudio das chamadas de emergência podem conter informações de saúde relatadas verbalmente pelo usuário, incluindo sintomas, condições médicas, medicamentos, alergias, lesões e estado físico. Esses dados de saúde são coletados e armazenados com as seguintes finalidades: (a) viabilizar o atendimento de emergência médica pelo SAMU em tempo real; (b) segurança do usuário e do serviço de emergência; (c) controle de qualidade do atendimento; e (d) conformidade legal e regulatória, podendo servir como evidência em casos de emergência quando aplicável. Não utilizamos dados de saúde para fins comerciais, publicitários, perfilamento, análise comportamental ou venda.
- Contato de Emergência: Manter uma referência de contato para situações de emergência em que o usuário não possa se comunicar diretamente.
- Autenticação de Terceiros: Facilitar o login seguro por meio de contas Google ou Apple, sem a necessidade de criar uma senha específica para o aplicativo.
O aplicativo utiliza esses dados exclusivamente para fornecer o serviço de chamadas de emergência via internet (usando WebRTC) ou pela operadora telefônica convencional (discando 192) quando não houver cobertura de internet adequada.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): Ao concordar com esta Política de Privacidade durante o cadastro no aplicativo.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços solicitados pelo usuário.
- Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): Quando necessário para o atendimento de emergências médicas.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
- Dados sensíveis — Proteção da vida (Art. 11, II, "e"): Dados de saúde contidos nas gravações de chamadas de emergência são tratados com base na hipótese de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, conforme previsto na LGPD para dados pessoais sensíveis.
Em situações de emergência, alguns tratamentos de dados (como localização e dados da chamada) podem ser necessários para a prestação do serviço e proteção da vida, independentemente de revogação de consentimento, conforme previsto na LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Serviços de Emergência (SAMU): Ao realizar uma chamada de emergência, sua localização em tempo real, informações de contato (como nome e telefone) e quaisquer informações de saúde que você relatar verbalmente durante a chamada são compartilhadas com o SAMU para possibilitar o atendimento eficiente.
- Provedores de Serviços: Utilizamos a API do Google para obter a localização em tempo real. Esse serviço pode ter acesso aos dados necessários para seu funcionamento, mas está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
- Infraestrutura de comunicação e hospedagem: Utilizamos serviços de nuvem da Amazon Web Services (AWS) para hospedagem de servidores e infraestrutura necessária para viabilizar chamadas WebRTC e armazenar registros de chamadas (incluindo áudio que pode conter dados de saúde). Esses provedores operam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Requisições Legais: Podemos compartilhar informações quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou quaisquer outros propósitos além dos descritos acima, salvo com seu consentimento explícito.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais, tais como:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso restrito aos dados.
- Monitoramento contínuo para prevenir acessos não autorizados ou vazamentos.
- Verificação periódica de vulnerabilidades e atualizações de segurança.
Os dados cadastrais são retidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Gravações e registros de chamadas de emergência (que podem conter dados de saúde) são retidos por até 20 (vinte) anos, em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis aos serviços de atendimento médico de urgência. Após os respectivos períodos de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo necessidade de retenção por obrigação legal, auditoria de segurança ou investigação de incidentes.
6. Direitos dos Usuários
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, incluindo, quando aplicável, gravações e registros de chamadas associados à sua conta, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais, regulatórias ou atender a requisições oficiais.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
- Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
- Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.
- Informação: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revisão: Solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo email lgpd@ipcom.com.br.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e o desempenho do aplicativo. Essas tecnologias podem coletar informações como o tipo de dispositivo, sistema operacional e padrões de uso do aplicativo.
Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu dispositivo, mas observe que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do aplicativo.
8. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos serviços que utilizamos podem processar dados fora do Brasil, como os serviços de localização do Google. Quando isso ocorre, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção, conforme exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação de conformidade com normas internacionais de proteção de dados.
9. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Nosso aplicativo não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos que um menor forneceu seus dados pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.
10. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações tecnológicas ou exigências legais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou via email.
A data da última atualização é indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: lgpd@ipcom.com.br
Telefone: (45) 9 9108-6495
Endereço para correspondência:
IP COM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
Rua Paraguai, 605
Bairro Alto Alegre
Cascavel - PR
CEP: 85805-020
Complemento: Vivacoworking
Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, recomendamos que não utilize o aplicativo.
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