Política de Privacidade do SAMU App IPCOM

Última atualização: 05 de Maio de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a IP COM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ: 06.163.889/0001-04, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do nosso aplicativo SAMU App IPCOM. Nosso objetivo é garantir a privacidade e a segurança dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:

Informações de Cadastro: Email, senha, nome e telefone.
Localização: Localização em tempo real, obtida por meio da API do Google, para permitir o funcionamento das chamadas de emergência.
Dados de Chamadas: Informações necessárias para estabelecer e manter conexões de WebRTC para chamadas de emergência.

Não coletamos fotos ou imagens. Os dados relacionados às chamadas (como áudio e registros de ligações) são armazenados em nossos servidores por motivos de segurança, tanto do usuário quanto do SAMU. Esses registros não são disponibilizados publicamente e são mantidos sob rígidas medidas de segurança. Futuramente, poderemos oferecer a opção para que o usuário baixe seus próprios registros, mas por questões de segurança, essa funcionalidade não estará disponível na versão principal do aplicativo.

2. Finalidade da Coleta

Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

Email e Senha: Criar e gerenciar a conta do usuário no aplicativo.
Nome e Telefone: Identificar o usuário e facilitar a comunicação em caso de necessidade, como durante uma chamada de emergência.
Localização em Tempo Real: Determinar a posição exata do usuário ao solicitar atendimento do SAMU, garantindo que a ajuda seja enviada ao local correto.
Dados de Chamadas: Permitir a realização de chamadas VoIP (Voz sobre IP) através de tecnologia WebRTC para o SAMU, funcionando como um softphone, sem utilizar a operadora telefônica convencional. Armazenamos registros dessas chamadas (incluindo áudio) para fins de segurança, controle de qualidade e potencial uso como evidência em casos de emergência.

O aplicativo utiliza esses dados exclusivamente para fornecer o serviço de chamadas de emergência via internet (usando WebRTC) ou pela operadora telefônica convencional (discando 192) quando não houver cobertura de internet adequada.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular (Art. 7º, I): Ao concordar com esta Política de Privacidade durante o cadastro no aplicativo.
Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços solicitados pelo usuário.
Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): Quando necessário para o atendimento de emergências médicas.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Serviços de Emergência (SAMU): Ao realizar uma chamada de emergência, sua localização em tempo real e informações de contato (como nome e telefone) são compartilhadas com o SAMU para possibilitar o atendimento eficiente.
Provedores de Serviços: Utilizamos a API do Google para obter a localização em tempo real. Esse serviço pode ter acesso aos dados necessários para seu funcionamento, mas está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Requisições Legais: Podemos compartilhar informações quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou quaisquer outros propósitos além dos descritos acima, salvo com seu consentimento explícito.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais, tais como:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controle de acesso restrito aos dados.
Monitoramento contínuo para prevenir acessos não autorizados ou vazamentos.
Verificação periódica de vulnerabilidades e atualizações de segurança.

Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura.

6. Direitos dos Usuários

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.
Informação: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revisão: Solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo email lgpd@ipcom.com.br.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e o desempenho do aplicativo. Essas tecnologias podem coletar informações como o tipo de dispositivo, sistema operacional e padrões de uso do aplicativo.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu dispositivo, mas observe que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do aplicativo.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços que utilizamos podem processar dados fora do Brasil, como os serviços de localização do Google. Quando isso ocorre, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção, conforme exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação de conformidade com normas internacionais de proteção de dados.

9. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso aplicativo não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos que um menor forneceu seus dados pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

10. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações tecnológicas ou exigências legais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou via email.

A data da última atualização é indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Email: lgpd@ipcom.com.br
Telefone: (45) 9 9108-6495
Endereço para correspondência:
IP COM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
Rua Paraguai, 605
Bairro Alto Alegre
Cascavel - PR
CEP: 85805-020
Complemento: Vivacoworking

Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, recomendamos que não utilize o aplicativo.

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